No próximo dia 07 de abril, sexta-feira, o comércio de Campo Grande, não vai funcionar. A decisão está pactuada na convenção trabalhista, assinada entre os sindicatos patronal e laboral e faz parte de uma das cinco datas deste ano em que o setor fecha as portas, sob pena de aplicação de multas por descumprimento previstas nesse instrumento coletivo.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, a infração também já foi definida na convenção e a multa é paga ao sindicato dos trabalhadores. “De acordo com o que foi estabelecido, a empresa que descumprir, deve arcar com um salário mínimo por empregado que tenha o seu direito preterido e o sindicato trabalhista deverá repassar 50% desse valor entre os funcionários prejudicados.” Fernando Camilo explica que os valores são para arcar custeios de custas e demais despesas de ações de cumprimento, ações públicas e/ou trabalhista, ficando – ainda, autorizada a promoção da devida cobrança judicial ou amigavelmente. “É o sindicato do trabalhador que deve fazer essa fiscalização”.
Os próximos feriados que devem seguir a regra são o Dia do Trabalhador (01.05.2023) e Finados (02.11.2023).
Foto: cedida Fernanda Nascimento
