O Procon Campo Grande, após realizar pesquisa e descobrir o quase completo desconhecimento dos setores comerciais da Capital sobre o tema, realizou em julho deste ano uma ação de conscientização visando o cumprimento da Lei Municipal 5.917/17, que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo Grande.
“Há de ser respeitado o direito em todas as suas facetas, independentemente do aspecto especial que possua o seu destinatário. Nesse viés, o respeito aos portadores de TEA (Transtorno Espectro Autista), recebe do Procon Municipal, uma atenção, toda ela especial, para que a Lei seja cumprida, o direito respeitado, e as pessoas tratadas condignamente”. Pontua o Subsecretário Valdir Custódio.
É função do Procon Municipal tutelar o equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. A vontade do Procon é visitar e observar que o direito do consumidor está sendo respeitado. Com esse objetivo, o Órgão está convidando comerciantes e sociedade para palestras nos SEMINÁRIO TEA: Entender para Atender.
O evento é gratuito e vai acontecer no dia 30 de setembro no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) das 19h às 22h. Além das palestras com renomados conhecedores do tema, o Seminário contará com painel, que apresentará as dificuldades que uma pessoa com TEA e seus familiares enfrentam no dia a dia. Para tanto, o Procon em parceria com o PRO D TEA, convidou profissionais da área da educação, comunicação, empresarial, todas, mães de crianças com TEA.
Palestrantes
André Varella: Psicólogo, mestre em Educação Especial e doutor em Psicologia pela UFSCar.
Tema: Estratégias para atender com qualidade famílias ou pessoas com TEA e como auxiliar em situações de crise.
José Carlos Rosa Pires de Souza: Psiquiatra, professor do curso de medicina da UEMS, PHD da Faculdade de Lisboa, especialista em Medicina do Sono da Associação Médica Brasileira.
Tema: Características sintomáticas do TEA
Fábio Trad: Mestre em direito e Deputado Federal, autor de vários projetos legislativos sobre o tema.
Tema: Aspectos legislativos do TEA
Naina Dibo: Empresária, mãe de 2 meninos, um com TEA. Vice-Presidente PRO D TEA e ativista estadual pelo Movimento Autista Brasil.
Cristiane Alcantara: Pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do Autismo, mãe de 2 meninos, um com autismo leve.
Carolina Spínola: Presidente do PRO D TEA, jornalista, coordenadora bilíngue, pós graduando em análise do comportamento aplicada ao TEA e DI (ABA), membro do Movimento Nacional de Aprovação da Lei Federal Berenice Piana n° 12.764/12 Lei do Autista.
Ás 3 últimas palestrantes vão relatar experiências de atendimentos mal sucedidos, e como poderia ter sido diferente.
A neuropsicopedagoga Cristiane Alcantara, que tem um filho de 8 anos com TEA, disse que Campo Grande já melhorou muito, mas possui muitos pontos a serem melhorados. “Tem lugares que entro na fila de prioridade, quando estou com ele, além de olharem torto, a operadora de caixa pergunta, qual sua prioridade? é preciso pegar o laudo e provar, e fica sem graça depois. Em Campo Grande, está avançando, mas falta muita qualificação, principalmente pela associação comercial, os comerciantes precisam preparar seus funcionários quanto à legislação e direitos de ambas as partes”.
De acordo com a presidente do PRO D TEA Carolina Spínola, a palestra é de extrema importância principalmente pela visão familiar. Carolina diz que a técnica é bem diferente do que as experiências enfrentadas por ela e por todas as famílias que lidam diariamente com diversas situações envolvendo atendimento à criança ou adulto com Autismo. “A visão técnica é bem diferente da visão individual de cada assistência e de cada questão que envolve a família. Eu gosto de falar enquanto mãe, pois eu vivencio todos os dias diversas situações que podemos passar como experiência, e assim, colaborar para um melhor atendimento das nossas crianças e adultos com TEA”.
É importante lembrar que é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA. O símbolo a ser inserido nas placas de atendimento prioritário refere-se ao constante no anexo único da presente Lei, o qual é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que representa o mistério e a complexidade desta patologia. Destacando que seu descumprimento pode acarretar ao fornecedor uma multa fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.
Serviço:
Seminário TEA: Entender para Atender
Local: Auditório da UEMS, AV Dom Antônio Barbosa, 4155, Vila Santo Amaro. Campo Grande – MS
Data: 30 de setembro 2019
Horário: Das 19h às 22h
Assessoria: Fabíola Camilo (67) 992312875 / Pedro (67) 99300-8787
