O governo está revendo as regras do financiamento à folha de pagamento (Fopas), porque a linha foi pouco acessada, disse nessa quinta-feira (14) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em reunião da Comissão Mista Destinada a Acompanhar a Situação Fiscal e a Execução Orçamentária e Financeira das Medidas Relacionadas ao coronavírus.
O governo reservou R$ 34 bilhões para o programa, dos quais R$ 17 bilhões já foram liberados. No entanto, a contratação tem sido baixa, disse o secretário.
Uma das razões, disse ele, é que empresas interessadas em contratar o Fopas não podiam ter dívidas com o INSS. Esse ponto foi corrigido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra.
Outro ponto que tem sido objeto de crítica pelas empresas é que, ao contratar o financiamento, elas ficam impedidas de demitir.
Crédito a microempresas
Duramente inquirido pela senadora Katia Abreu (DEM-TO) por causa da intenção do governo de vetar o ponto da lei que cria o programa de financiamento para as microempresas, o Pronampe, que estabelece a taxa Almeida, disse que sua equipe não fez análise de mérito sobre o tema.
O Valor informou, em sua edição de quarta-feira, que o Ministério da Economia sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro vetar pelo menos dois pontos da legislação: o que estabelecia a taxa de juros e o que cria uma espécie de Refis para dívidas tributárias acumuladas no período da pandemia.
Irritada com a informação do veto, a senadora disse que paciência do Senado com os bancos “acabou” e ameaçou aprovar hoje uma limitação para os juros do cheque especial.
Mansueto disse não saber por que a lei do Pronampe ainda não foi sancionada. O prazo para o presidente sancionar ou vetar a lei se encerra no dia 18. Há pressa na implementação da linha. A equipe econômica tem como meta disponibilizá-la até o fim do mês.
O secretário informou ainda que, da parte da Secretaria do Tesouro, não há óbice ao auxílio emergencial a Estados e municípios regulado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39. O projeto permite a transferência de R$ 60 bilhões aos entes subnacionais.
É uma versão modificada do Plano Mansueto. Brincando, o secretário agradeceu a referência, mas disse que, na sua opinião, planos econômicos que levam nomes de pessoas normalmente não dão certo.
Fonte: Valor Econômico
