A organização do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, suas caraterísticas legais e o compromisso das entidades integrantes nortearam a palestra Entendendo o Sicomércio, ministrada pelo presidente em exercício da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, durante o primeiro dia de atividades do Sicomércio 2023 – encontro exclusivo para sindicatos patronais do setor de comércio de bens, serviços e turismo de todo o Brasil, que está sendo realizado em Brasília. Mais de mil sindicatos participam do congresso.
O Sistema Comércio é composto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por suas 27 Federações Estaduais e sete Nacionais, pelos sindicatos que representam as diversas categorias econômicas que integram os setores do comércio de bens, serviços e turismo e por seus braços sociais, o Sesc e o Senac.
O Sistema Confederativo reúne as 34 Federações e os 1.072 sindicatos de diversos segmentos. “A categoria econômica é formada por uma coletividade de empregadores do comércio, bem como de agentes autônomos e empresas prestadoras de serviços e do turismo, estruturada com base no vínculo social básico, constituído pela solidariedade de interesses econômicos com identidade de exercício de atividade ou que contemplem solidariedade ou conexão”, observou Dall’Acqua, que também é presidente do Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC).
Para Ivo, o Sistema Comércio “enxergou e traduziu”, na Constituição Federal, a possibilidade de o plano econômico organizado estar decidindo e implementando suas decisões de maneira autônoma e com mecanismos próprios de regulação.
“Trinta e cinco anos depois da Constituinte, os demais planos econômicos, bem como as organizações sindicais de trabalhadores perceberam que esta iniciativa da CNC já objetivava atingirmos o reconhecimento da possibilidade da autorregulação, chegando ao consequente ideal da interferência mínima do Estado nas relações do trabalho”, explicou o presidente da Fecomércio-SP.
Nessa esteira e por iniciativa do atual governo, o Ministério do Trabalho e Emprego constituiu um grupo de trabalho tripartite para desenvolver estudos e propostas que possam caminhar em direção à autorregulação e à valorização da negociação coletiva.
“Trabalhamos pela valorização da negociação coletiva, acompanhamos os desdobramentos da reforma tributária e estamos atentos a todos os desafios que o segmento patronal terciário está enfrentando”, completou.
O compromisso das entidades sindicais dentro do Sistema Confederativo também foi destacado, como o apoio e o incentivo à economia formal, a defesa da unicidade sindical e a contribuição para o fortalecimento do Sistema.
Enquadramento
Ivo Dall’Acqua trouxe um panorama de representatividade, base territorial, filiação e enquadramento. Definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais.
“O enquadramento sindical serve de base para a constituição dos sindicatos. Portanto, é essencial para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam”, destacou.
Fonte: CNC
