As comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Turismo da Câmara dos Deputados discutiram nesta quarta-feira (10) a extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência pública foi sugerida pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC).
O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para socorrer o setor de eventos. O fim do programa está previsto em duas medidas provisórias (1..202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Os deputados afirmam que a MP 1.202 revogou o benefício fiscal do setor de eventos e pôs em risco centenas de milhares de postos de trabalho.
Economia no turismo – Durante a audiência pública, o coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio de Abreu, falou sobre o estudo Economia do Turismo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da CNC, que aponta que, para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento do turismo, três postos de trabalho são gerados, independentemente do setor.
“Estamos aqui num esforço de manutenção do Perse. Segundo cálculo da CNC, em um estudo realizado, nós vamos ter durante este ano, se o Perse cair, alguma coisa em torno de R$ 244 bilhões que deixarão de ser injetados na economia do turismo, que é algo impressionante e vai prejudicar o setor de eventos, o turismo integrado e todos os setores correlatos se esse Perse retornar aos parâmetros que estão sendo colocados na medida provisória.”
Sampaio destacou um dado da Receita Federal que, em nota estimativa, pontuou perdas tributárias de R$ 17 a R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 e que até 13% desse valor deixará de circular não somente no turismo, mas em todos os setores. “Mas, por outro lado, a pesquisa indica ainda que, em cada 10 mil de faturamento a mais no turismo, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar em R$ 18,80 centavos. Pode parecer pouco, mas é um processo de agregação de valor que não deve ser desprezado”, explicou.
“Temos a convicção de que, o setor potencializado e tendo a manutenção das suas premissas colocadas no início do programa, isso vai representar uma retomada, uma continuação da retomada, extremamente importante para a geração não só de um turismo integrado, mas de potencialização da economia a partir de demandas juntas. A queda do Perse hoje seria realmente um grande retrocesso da atividade econômica deste país, pois, se comparado com outras atividades econômicas de outros países, nós vamos ter realmente um passo atrás.”
“Nós vamos dar a resposta que o Brasil precisa e vamos colaborar com o desenvolvimento econômico a partir do turismo, que vai com o Perse alçar o patamar do turismo que este país precisa. A CNC e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação estão juntas nesse processo”, afirmou.
