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Checklist Jurídico para o seu Negócio: Não se Arrisque!

Manter a parte jurídica do seu negócio em ordem evita problemas futuros e garante segurança para crescer com tranquilidade. Confira os pontos essenciais que você não pode deixar de lado.

Desvendamos os principais aspectos jurídicos que todo empreendedor deve dominar para garantir a saúde e o sucesso do seu negócio.

1 – Regularize o CNPJ na categoria adequada

Escolher o regime tributário certo é como escolher o sapato certo: precisa servir perfeitamente e te levar para onde você quer. O MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) e EI (Empresa Individual) possuem características e limites específicos de faturamento e número de funcionários. Mas há outras opções como Ltda (Sociedade Ltda), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), Sociedade Simples, SA (Sociedade Anônima).

Escolher a categoria inadequada pode gerar problemas fiscais e até mesmo a inviabilização do seu negócio.

2 – Tenha um contrato social bem elaborado

O contrato social é como a constituição de uma empresa. Ele define as regras do jogo, a participação de cada sócio e as responsabilidades de todos. Um contrato social bem elaborado evita conflitos futuros e garante um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

3 – Registre sua marca no INPI

Sua marca é a sua identidade. É o que te diferencia dos concorrentes e o que os clientes associam aos seus produtos ou serviços. Registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é como colocar uma cerca em torno da sua criação, impedindo que outros usem indevidamente a sua marca e desvalorizem o seu negócio.

4 – Mantenha-se em dia com os alvarás e licenças

Cada negócio tem suas particularidades e, consequentemente, suas próprias exigências legais. Alvarás de funcionamento, licenças ambientais e sanitárias são apenas alguns exemplos de documentos que podem ser necessários para a regularização do seu negócio. Operar sem as devidas autorizações pode gerar multas e até mesmo o fechamento da sua empresa.

Conclusão

A parte jurídica do seu negócio não é um bicho de sete cabeças. Com as informações corretas e o auxílio de um profissional qualificado, é possível manter tudo em ordem e evitar dores de cabeça no futuro.

Lembre-se: investir em segurança jurídica é investir no sucesso do seu negócio!

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