Em reunião extraordinária, na tarde desde terça-feira, 24/03, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, por unanimidade, a suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, para unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, durante 90 dias, período em que o País permanece em estado de emergência de saúde pública, diante da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).
Na última sexta-feira, 20, o Conselho dos Consumidores da Área de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), que é presidido pela Fecomércio MS e Conselho de Consumidores do Copel, no âmbito da Comissão de Apoio Regulatório, ingressaram com pedido junto à Aneel para adoção da medida. De acordo com a Agência Reguladora, foram recebidas 11 solicitações, entre conselhos, entidades e distribuidoras, para adoção de medidas para o período e nesta terça-feira chegaram também os pedidos do Idec e do Ministério Público Federal.
Diante das recomendações sanitárias, a reunião foi feita por vídeo conferência. A presidente do Concen, Rosimeire Costa, fez sustentação oral e asseverou: “Este é o momento mais crucial do papel desempenhado pela Agência Reguladora, o papel de pensar no equilíbrio econômico financeiro tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. Nós representamos no Conselho a classe comercial, nossa instituição fez um apanhado primeiros dias do processo de isolamento e tivemos perda de R$ 90 milhões e perspectiva deve chegar a R$ 300 milhões (no mês, no Estado)”, observou, citando pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS.
A Aneel ressalta que a proibição de suspensão neste período não isenta o consumidor da dívida e que, em contrapartida, as concessionárias serão desobrigadas no período de cumprir algumas exigências regulatórias, como atendimento presencial ao público, dado o estado de exceção. “Aqueles que têm condições de pagar, é importante que assim o faça para que a gente consiga passar por esse período com equilíbrio desejado”, apelou o diretor-presidente da Aneel, André Pepitone.
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