Nesta semana, de 20 a 24 de maio, é realizada em todo o Brasil a Semana do MEI, evento do Sebrae direcionado a quem deseja se tornar um microempreendedor individual ou aprimorar o próprio negócio já existente. A programação conta com mais de 140 ações em 15 municípios de Mato Grosso do Sul, entre atendimento tira-dúvidas gratuito – presencial e online (Fale com um Especialista) – sobre formalização e regularização; orientação empresarial em temas de gestão e palestras variadas.
Em Campo Grande, serão 21 atividades de segunda a sexta-feira, durante manhã, tarde e noite, realizadas na sede do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1661). Quem participar poderá esclarecer os principais pontos sobre formalização, declaração anual, parcelamento de dívidas, dentre outras informações sobre as regras e os benefícios do MEI. A programação completa está disponível no Portal do Sebrae Mato Grosso do Sul – ms.sebrae.com.br.
“O MEI na maioria das vezes é a porta de entrada para quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio. E essa semana que virá é uma mostra do trabalho que temos feito todos os dias para levar conhecimento a este público, de modo que possam agir na legalidade, crescer e contribuir para o desenvolvimento do país”, afirma Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae/MS.
Segundo dados do Portal do Empreendedor, existem 116 mil MEIs em Mato Grosso do Sul; deste total, 50 mil estão em atividade na capital.
MEI
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar o máximo R$ 81 mil no ano (média mensal de R$ 6.750, que deve ser calculada de acordo com o mês em que foi feita a formalização) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 49,90 (Comércio ou Indústria), R$ 54,90 (Prestação de Serviços) ou R$ 55,90 (Comércio/Indústria e Serviços juntos) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
Fonte: Sebrae MS
