A Fecomércio-MS marcou presença no seminário “Atuais Cenários sobre Negociações Coletivas e o Direito do Trabalho”, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, na sede da entidade em Brasília, com transmissão pelo canal CNC Play. O evento reuniu lideranças sindicais, especialistas do Direito, empresários e estudantes para discutir os principais desafios e tendências que impactam as relações laborais no Brasil.
Representando Mato Grosso do Sul, participaram Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio-MS e titular da Comissão Nacional de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), e Dra. Monik Roth, integrante do jurídico do Sindha e suplente da CNCC. Ambos acompanharam os debates que reforçam o papel do Sistema Comércio na construção de negociações mais modernas, responsáveis e alinhadas às realidades regionais.
O seminário foi aberto com palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sergio Pinto Martins, que apresentou reflexões sobre o impacto das decisões judiciais nas negociações coletivas. Ele destacou a importância da definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos limites da prevalência do negociado sobre o legislado, tema central para a segurança jurídica do setor produtivo.
O juiz do Trabalho do TRT/RJ, Otávio Calvet, abordou os possíveis efeitos do julgamento do Tema 1.389 do STF, que discute a pejotização. Segundo ele, reconhecer juridicamente a contratação por pessoa jurídica como forma legítima de prestação de serviços pode transformar de maneira profunda a estrutura do Direito do Trabalho, exigindo atualização de conceitos e compreensão da autonomia dos trabalhadores.
O terceiro painel reuniu representantes de Federações de todo o país para discutir enfrentamentos práticos nas mesas de negociação — entre eles, temas como trabalho aos domingos e feriados, saúde mental, proteção à mulher no comércio e estratégias de mediação. Também foi debatida a participação das entidades nas Conferências Estaduais do Trabalho, que antecedem a etapa nacional prevista para 2026. 
Valorização institucional e fortalecimento do Sistema Comércio
No encerramento, o diretor Jurídico e Sindical da CNC, Alain MacGregor, e o presidente da CNCC e presidente executivo da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, reforçaram a importância do diálogo coletivo como ferramenta essencial para equilibrar interesses e construir soluções adequadas às diferentes realidades do mercado de trabalho.
Para a Fecomércio-MS, a participação no seminário representa mais uma oportunidade de acompanhar as discussões nacionais que orientam as negociações coletivas e fortalecem a atuação sindical no estado. “Estar presente nesses debates amplia nossa capacidade de construir pautas sólidas, fundamentadas e alinhadas às necessidades dos setores representados”, destacou o gerente sindical Fernando Camilo.
A Fecomércio-MS segue acompanhando de perto os desdobramentos das discussões e reforça seu compromisso com negociações coletivas equilibradas, responsáveis e baseadas em diálogo permanente entre trabalhadores e empregadores.
