O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21, traz a portaria 5.056 de 03 de maio, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) constituindo a Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a perspectiva do Consumidor com a incumbência de avaliar a necessidade e as consequências da regulamentação setorial para o consumidor, apontando melhorias às propostas em discussão nas audiências públicas, para obter a versão que maximiza os benefícios para a sociedade como um todo.
A presidente do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen), Rosimeire Costa, foi nomeada como titular, representando a classe conselhos e o técnico Ricardo Vidinich é o suplente.
“É uma oportunidade para a sociedade civil organizada se manifestar em relação à política de formação da tarifa da energia elétrica para todo o País e o Concen se soma a excelentes órgãos que trabalham da Defesa do Consumidor como é o caso da Comissão da OAB, que é permanente e a própria Senacon, que irá somar com a gente dentro da Agência para se manifestar sobre projeto de normatizar e de operacionalização da Aneel e a intenção é que convirja para a qualidade de prestação de serviço com tarifa justa ao consumidor. E temos nossa luta pela diminuição de encargos e tributos na energia elétrica”, diz Rosimeire.
. O mandato é de dois anos e a Comissão conta com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da . Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional do Consumidor.
O Concen é composto por representantes das principais classes consumidoras, representadas por suas entidades: residencial, rural, industrial, comercial e poder público. Atualmente, a entidade é presidida pela representante da Fecomércio-MS.
