Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com empresários de todos os portes revela que três em cada quatro (76,9%) entrevistados consideram a reforma da previdência necessária para o país. Somente 15,2% dos empresários dos segmentos do varejo e serviços disseram que as regras devem ser mantidas como estão. Apesar da maioria dos empresários consultados considerar a reforma necessária, nem todos avaliam que as propostas apresentadas até o momento são as melhores: 39,4% defendem mudanças na legislação com regras diferentes das que estão em discussão atualmente.
A pesquisa demonstra que a discussão sobre a reforma da previdência é de conhecimento de boa parte dos empresários brasileiros. Três em cada quatro (76,3%) empresários disseram estar acompanhando ou pelo menos já ouviram falar no assunto. “A economia brasileira vive uma das maiores recessões de sua história com uma situação fiscal bastante desfavorável. Entre tantos ajustes necessários para reestabelecer o crescimento sustentável, um dos mais importantes é a reforma da previdência, que poderá equilibrar o orçamento público garantindo um futuro de prosperidade para todos os brasileiros”, diz o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Quase a metade (48,7%) dos empresários acredita que a reforma da previdência deve ser urgente. Dentre os motivos para que as alterações sejam feitas de maneira rápida, o mais citado é o alto déficit na previdência (44,8%), seguido daqueles que acreditam que o sistema é injusto e deve ser resolvido o quanto antes (37,0%). Considerando os 37,8% de entrevistados que defendem o adiamento de uma decisão, o motivo mais mencionado é a necessidade de se pensar a reforma de maneira mais profunda (76,5%).
Em linhas gerais, a proposta em discussão pública fixa uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria a valer para homens e mulheres, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Trabalhadores com idade acima de 50 anos seriam submetidos a um regime de transição. A proposta ainda não foi formalizada pelo governo e poderá sofrer alterações até que passe pelo crivo do Congresso. As principais justificativas para a alteração da regra é o déficit da previdência e a evolução demográfica do país. “No ano passado, o déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões, quadro que se agrava quando se põe na conta as projeções do IBGE que indicam que a população acima de 60 anos, hoje estimada em 12% da população total, poderá representar 30% dos brasileiros em 2030. No ritmo atual, essa conta ficará insustentável no futuro, sem garantia de que os benefícios poderão ser pagos integralmente”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Para 34,3% dos empresários consultados, as novas regras da previdência devem valer para todos, incluindo quem já contribui ou não para o sistema. Os 65,7% restantes, dividem-se entre quem defende a ideia de que as regras devem ser alteradas somente para quem ainda não contribui (35,3%) e os que preferem aumento de impostos, mantendo as regras atuais (9,5%). Há ainda 17,3% que preferiram não responder e 3,6% que apresentaram outras alternativas.
Reforma da previdência tem apoio de 46% dos empresários
Segundo o levantamento, 46,4% dos empresários brasileiros aprovam a reforma da previdência. A principal justificativa é o fato de que as mudanças nas regras da aposentadoria tornarão a previdência mais sustentável (27,0%). Outras razões ainda mencionadas são tornar o sistema mais justo, eliminando diferenças entre funcionários da iniciativa privada e pública (20,5%), o envelhecimento da população (17,1%) e evitar o aumento da carga tributária, que provavelmente seria uma alternativa para financiar a previdência (11,5%).
Quatro em cada dez (37,5%) empresários consultados pelo SPC Brasil disseram que a reforma da previdência melhoraria a sustentabilidade financeira do país, uma vez que a população se manteria por mais tempo no mercado de trabalho e, consequentemente, geraria mais renda (17,6%) e adiaria o pagamento de benefícios por parte do Estado (14,7%).
Já entre os 37,5% de empresários que desaprovam a reforma da previdência, a razão mais citada é o reconhecimento de que pessoas que já contribuíram por muito tempo merecem se aposentar cedo (35,4%). Além disso, 21,0% desses entrevistados alegam que a reforma vai acabar com o fator previdenciário, prejudicando quem trabalhou mais do que 30 ou 35 anos.
77% apoiam regulamentação de jogos de azar para bancar reforma
Dentre os temas que estão sendo discutidos, os que mais têm a concordância dos empresários sondados são a equiparação das regras entre funcionários públicos e privados (81,6%) e a possibilidade de regulamentar jogos de azar, cuja renda seria destinada ao custeio da previdência (77,4%).
Outras alterações citadas como alternativas positivas a serem consideradas são definir uma avaliação diferenciada para a aposentadoria de determinadas categorias profissionais que trabalham a noite, em situação de risco ou que sofrem mais desgastes (74,7%), estabelecer uma transição da mudança da lei para quem já está contribuindo, evitando injustiças com quem está próximo de se aposentar (71,8%) e determinar que a reforma só atinja pessoas que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da emenda, respeitando os direitos adquiridos, sem afetar os atuais contribuintes (69,5%).
A pesquisa mostrou ainda que 75,3% dos empresários consultados acreditam que a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença também devem ser revisados, principalmente para impedir que algumas pessoas burlem o sistema (57,8%).
“A reforma da previdência é um tema polêmico, mas que não pode ser tratado como tabu. Quanto mais o país demorar a enfrentar a realidade, mais difícil será cobrir o fosso que se abre entre a despesa e a arrecadação, pois à medida que a população envelhece, haverá menos pessoas ativas contribuindo para o sistema previdenciário. A evolução da situação demográfica brasileira e o orçamento deficitário público agravado nos últimos anos já influenciam a opinião pública de que o Brasil terá de fazer mudanças profundas, duras e necessárias. Ainda que os empresários discordem de alguns pontos, a maioria vê a reforma da previdência como algo inevitável”, diz Pinheiro.
Metodologia
A pesquisa ouviu 822 empresários dos ramos do comércio e de serviços nas 27 capitais e no interior do Brasil. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais e a margem de confiança de 95%.
SPC Brasil
