Dia 11 de novembro de 2017 entra em vigor a reforma trabalhista que foi objeto da Lei nº 13.497, de 13/07/2017. O gerente de relações sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo Carvalho, explica que a legislação traz inovações que não eram procedidas desde 1943, data da instituição da Consolidação das Leis do Trabalho.
“A legislação atualiza as relações trabalhistas entre o empregador e o empregado, revolucionando o processo de negociações coletivas, e traz novo norte aos dissídios individuais e coletivos. Facilita ainda a negociação entre as partes, evitando tanto quanto possível a tutela estatal, retirando obstáculos quanto às formas de contratação e de controle de jornada, prevendo tratamento jurídico mais adequado às contratações de novos nichos de ocupações, principalmente na área tecnológica”, diz.
Segundo Fernando Carvalho, o que é mais importante na reforma é que ela flexibiliza a área burocrática das contratações, prevendo inovações, mas preservando o direito individual do trabalhador.
A Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) produziu uma cartilha e promoveu debates sobre o assunto. A Confederação espera que as novas normas possam contribuir para a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada, levando em consideração a autonomia negocial como elemento principal para que os profissionais e empresários possam estabelecer, respeitadas a realidade de cada um dos setores, melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva, mantendo inalterados os direitos trabalhistas.
Quer saber mais sobre as alterações da Reforma Trabalhista? Acesse os vídeos abaixo com resumos da transmissão online da Confederação.
Confira abaixo o vídeo completo da transmissão.
Primeiro Dia
Segundo Dia
Acesse abaixo a cartilha da Reforma Trabalhista.
