Após nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que desta vez impede a Prefeitura de Campo Grande de exigir o pagamento do tributo referente aos seis últimos meses de 2016 da Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), o prefeito Marquinhos Trad informou nesta manhã (7) que não irá recorrer da deliberação e aguardará decisão do mérito do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta manhã, durante entrevista coletiva à imprensa local.
A decisão do desembargador Julizar Barbosa Trindade, vice-presidente do Tribunal de Justiça, fundamenta-se na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal atender ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e considerar a cobrança indevida.
“Desde o início afirmo que a prefeitura é apenas o órgão executor e que respeita e cumpre as decisões judiciais. A taxa da Cosip sempre foi cobrada, agora, se os valores atingiram nos últimos anos o objetivo do qual era proposto, é outra história. Neste momento o que podemos fazer é aguardar essa decisão do Supremo”, justificou Marquinhos.
Planejamento adiado
Sobre o impacto da decisão para os cofres públicos, o chefe do Executivo Municipal esclarece que será necessário adiar o planejamento anterior, que após a decisão do TJ da cobrança obrigatória da taxa retroativa, iria investir na ampliação da rede de iluminação pública e executar a troca de todas as luminárias da cidade, pelas lâmpadas de LED.
“Essa suspensão atrapalha o município neste sentido, já que havíamos programado essa troca a partir do valor obtido das taxas retroativas. Se trocar para LED, o valor do consumo vai diminuir e minha intenção é a partir daí enviar um projeto de lei para a Câmara aprovar, a fim de repassar essa economia para o consumidor, reduzindo a taxa da Cosip”, ponderou Marquinhos.
Valor em caixa
Durante seu pronunciamento, o prefeito esclareceu que atualmente o município possui em caixa cerca de R$ 25 milhões da Cosip, e não os R$ 53 milhões divulgados recentemente pela imprensa. “Esse valor informado não corresponde aos dados oficiais da Prefeitura de Campo Grande”, afirmou.
Campo Grande possui atualmente cerca de 150 mil postes, dos quais 117 mil têm luminárias. O município gasta em média R$ 2,5 milhões com a manutenção mensal desses equipamentos e mais, aproximadamente, R$ 2,5 milhões para pagar iluminação pública.
A prefeitura também precisa de recurso para expandir a rede de iluminação pública, o que demanda de um grande investimento. São necessários R$ 27 mil para instalação de um poste e a prefeitura precisa de dois postes para iluminar cada 100 metros de uma via.
