Empresários, contadores e advogados participaram nesta quinta-feira, 27, do workshop Reforma Tributária – impactos para o setor de comércio e serviços, uma realização da Fecomércio MS em parceria com a CNC – Confederação Nacional do Comércio. O evento – transmitido de forma híbrida (digital e presencial)- foi realizado no Senac Hub Academy, em Campo Grande, e reuniu cerca de 100 pessoas presencialmente.
Para o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo, o tema é urgente. A carga tributária já alcança 33,7% do PIB nacional, mas o país continua com dificuldades para fechar as contas. “A defesa dos interesses dos empresários tem sido feita há mais de cinco anos e nós vamos continuar atentos para tentar minimizar perdas, observar e tentar resolver pontos críticos que precisam ser melhorados no nosso sistema tributário. Temos grande preocupação com o custo tributário que esse sistema vai ter para o empresário do setor terciário”.
O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, destaca que o Brasil tem uma carga tributária elevada e o tema é complexo. Juntamente com a assessora de relações institucionais da CNC, Maria Clara Moreira Villasboas Bomfim, ele trouxe estudos de impactos e informações sobre ajustes que precisarão ser feitos. “A gente precisa deixar de figurar entre as economias que mais tributam o consumo e vamos mostrar como atuamos, não só na reforma tributária, mas na reforma administrativa”. Maria Clara reforça: “os projetos de regulamentação tanto sobre o consumo quanto sobre a renda estão em tramitação. Então é um debate atual e que necessita da atuação conjunta com o empresariado, de uma forma contínua, junto ao Congresso Nacional”.
O desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Ary Raghiant Neto, abordou as competências da justiça brasileira na reformulação para o debate do futuro do IBC (Imposto sobre Bens e Serviços) E CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no que tange o contencioso administrativo e judicial da nova reforma tributária. “Apresentamos nossos pontos positivos e negativos para as devidas reflexões. Essa reforma tem um período de transição muito longo e é necessário avaliar o modelo de negócio para cada comércio, já que a nova tributação vai impactar esse modelo. Observar os modelos existentes para ver quais as modalidades que melhor se encaixa (SIMPLES, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real), notas fiscais que serão mudadas. Portanto, para este momento, eu recomendo que o empresário se reúna com as equipes de RH e de TI, juntamente com seus contadores, para entender o impacto dessa legislação em seus CNPJs.”. 
O advogado Rafael Pandolfo, especialista em direito tributário, destaca alguns pontos positivos. Segundo ele, a partir de 2033, vai haver a simplificação do imposto que vai substituir o ICMS e a ampliação da base de créditos que vai beneficiar as grandes redes de varejo. “No entanto, preocupa-me a incidência dos novos impostos sobre os pequenos e médios empresários, notadamente o lucro presumido, e o setor de serviços, prestar bastante atenção nos regimes tributários, nos aumentos de carga tributária que vai ocorrer, considerando que o principal consumo é a folha de salário”, destaca, entre outros pontos.
Ele dá a dica para os empresários que ainda não se atentaram para o prazo de janeiro do próximo ano, quando iniciam os testes da primeira fase da Reforma Tributária e já deve ser aplicada uma alíquota simbólica e não efetiva de 0,1% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS – federal) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS – estadual e municipal), que será integralmente abatida dos tributos já existentes (PIS/Cofins e ICMS/ISS). “Reveja seus custos, faça simulação do novo regime comparado com o antigo regime, reveja os contratos junto a seus fornecedores – negociando preço, já que teremos a tributação por fora -, além de rever os contratos com seus clientes, já pensando em como vai trabalhar esse tema, haja vista que seu faturamento será alterado. Em 2026 é preciso que todo esse trabalho já esteja implementado”, afirma.
