O governo estadual irá conceder isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas doações de máscaras, álcool em gel, protetores faciais e outros itens direcionados para Justiça Eleitoral, que serão usados na eleição municipal deste.
A isenção do imposto para as empresas nestas doações vai valer até o dia 29 de novembro, data que poderá ocorrer o segundo turno das eleições em Mato Grosso do Sul. A intenção é facilitar o envio de material (doado) para Justiça Eleitoral, que terá um pleito diferente devido a pandemia do coronavírus.
A eleição marcada para 15 de novembro terá que cumprir vários requisitos de saúde pública, como distanciamento entre os eleitores, uso de máscaras e itens para higienização. Os mesários e todas as pessoas que trabalharem no pleito terão que dispor de equipamentos de proteção individual, como prevenção a covid-19.
Entre os itens descritos no decreto (isenção) que entram nestas doações aparecem as máscaras descartáveis e cirúrgicas, álcool etílico em gel 70%, álcool extra neutro, assim como frascos em pet (álcool), protetores faciais, borrifadores e materiais de escritório, como canetas, fita adesivas, pôsteres impressos, entre outros.
Segundo o decreto, a isenção ainda incide nas prestações de serviço de transporte das mercadorias, que foram objetos de doação. A entrega dos produtos poderá ser feita diretamente aos órgãos da Justiça Eleitoral ou no estabelecimento indicado.
Fonte: CGNEWS
