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No decreto, o governo diz que considera o esquema vacinal completo da população apta vacinável de 80,35%, a redução da média móvel de casos, além da redução de óbitos nas últimas três semanas e a diminuição da taxa de ocupação de leitos hospitalares no Estado.

Com a publicação, o uso de máscara de proteção individual se torna facultativo em qualquer ambiente de circulação pública, aberto ou fechado, no Estado, especialmente nos órgãos, instituições e entidades públicas; estabelecimentos privados acessíveis ao público, e meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

Porém, o decreto não exclui a competência dos municípios para estabelecer medidas mais restritivas quanto ao uso de máscara de proteção individual em seus territórios, e que devem tomar decisões de acordo com as suas realidades. O governo recomenda que o uso de máscaras seja mantido em pessoas imunossuprimidas, com comorbidades graves e que não tenham sido vacinadas.

“Recebemos com alegria a notícia de que os números apontam uma redução nos casos de Covid-19 em nosso estado e em todo o país, e que isso reflete na decisão de desobrigar o uso de máscaras. O avanço da vacinação, com certeza, tem um efeito muito positivo para sairmos dessa pandemia. O Sistema Comércio de MS (Sesc-Senac-IPF-Fecomércio) apoia as decisões dos governantes e seguirá as normas definidas por cada município, ressaltando que o comércio nunca foi foco de contágio e que sempre cumpriu as normas de biossegurança, garantindo a preservação da saúde da população”, afirma o  presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo.