Representantes de sindicatos empresariais e laborais de Campo Grande, Dourados, da Fetracom, do Sescon e do CRC, participaram na tarde da última sexta-feira, 07, de reunião de mediação com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende, para tratar da Contribuição Confederativa.
O assessor de relações sindicais da Fecomercio-MS, Fernando Camilo, ressaltou que o Artigo 513 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), letra e, somado à Constituição Federal, dá ao sindicato condição de estabelecer cobrança dos representados. “Entendemos que quem delibera acordo coletivo é a assembleia geral e uma vez que aprova contribuição obrigatória, entendemos que é obrigatória”.
A procuradora destacou que a reforma trabalhista trouxe mudanças e entendimentos diferenciados. “Aqui, o que cabe buscar alguma solução jurídica com a qual todos concordem. É o que podemos fazer nesta instância”, disse, reconhecendo a importância de buscar soluções diante da importância dos sindicatos para as relações trabalhistas. Ao fim da reunião foi sugerido pelo MPT que os departamentos jurídicos das entidades se reunam na próxima semana para harmonizar o assunto.
