A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) recomenda aos empresários, contadores e profissionais do departamento pessoal que fiquem atentos a qualquer anúncio sobre o eSocial para cumprir as mudanças no calendário.
Os eventos do eSocial que seriam obrigatórios em janeiro de 2020 serão prorrogados para o Grupo 1 – do qual fazem empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e Grupo 3, composto por micros e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.
O adiamento é reflexo das mudanças decorrentes da simplificação do sistema em andamento e da adaptação do eSocial à recente aprovada Medida Provisória (MP) n.º 905/2019, que institui o contrato de emprego Verde e Amarelo, com a possibilidade de reduzir pela metade a multa sobre o saldo do FGTS devido na rescisão do contrato de trabalho.
Em janeiro, deixarão de ser enviados os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o Grupo 1 e de folha de pagamento para o grupo 3. Por consequência, os demais prazos relativos ao SST, aplicáveis aos grupos 2, 3 e 4, também serão prorrogados. As novas datas de envio ainda serão divulgadas.
