A Fecomércio-MS e o Sindivarejo Campo Grande estão apoiando iniciativa do Procon MS para intensificar as ações do projeto “Procon Legal, Comércio Legal”. Na última semana, representantes das duas instituições do Sistema Comércio receberam o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, na sede da Federação, em Campo Grande.
As instituições farão orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor e outras obrigatoriedades empresariais. “É uma ação de caráter educativo, o papel do Sindivarejo, juntamente com a Federação do Comécio, é sensibilizar o empresário para que adquira o selo “Procon legal” que vai atestar que o estabelecimento está de acordo com as normas de Defesa do Consumidor e as obrigatoriedades neste sentido”, explica o executivo do Sindivarejo, Sebastião Conceição.
O Programa – É um programa experimental com o propósito de educar e informar consumidores, e, especialmente, fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, sobretudo, com vistas à melhoria nas relações de consumo. Ele foi desenvolvido pelo Procon e consiste na criação de um sistema de certificação para microempresas, pequenas empresas e microempreendedor individual.
As empresas interessadas em aderir ao projeto devem atender às condições relativas ao pleno atendimento às normas de proteção e defesa do consumidor, observadas por meio do preenchimento de formulário online e de adoção de medidas práticas a serem implementadas em seu estabelecimento comercial que tenham por fim promover, cada vez mais, o equilíbrio nas relações de consumo.
O cumprimento dessas obrigações será aferido por meio de fiscalizações realizadas por servidores do Procon/MS, quanto aos fornecedores que aderirem ao “Procon Legal, Comércio Legal” haverá um acompanhamento mais constante, em virtude da certificação e da emissão de um selo de qualidade pelo Procon Estadual.
