A Fecomércio-MS iniciou a distribuição da cartilha “A Reforma Trabalhista – sobre a nova consolidação das leis do trabalho”, para as empresas inscritas em sua base e em dia com a contribuição sindical empresarial dos últimos cinco anos.
Editada, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e com 159 páginas, a cartilha abrange toda a Lei n° 13.497/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Traz ainda comentários dos impactos imediatos da lei e, artigo a artigo, a nova redação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
“O que pretendemos é respaldar o empresário diante das mudanças que vieram com a reforma trabalhista e que interferem diretamente na rotina no empregador. Com a cartilha à mão, o empresário pode consultar sempre que tiver dúvidas, antes da tomada de decisão”, diz o presidente da Fecomércio-MS Edison Araújo.
Novas alterações à lei
A Federação também disponibiliza a versão eletrônica da Cartilha assim como a primeira Medida Provisória (MP) – MP 808 – que altera a nova legislação. No portal da Fecomércio-MS, área institucional, downloads, o empresário tem acesso a estes documentos online.
