Com o objetivo de garantir a proteção e a confidencialidade dos dados aos quais tem acesso, principalmente os dados pessoais, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Fecomércio MS implementou medidas de segurança para proteger os acessos não autorizados e de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito e criou um canal exclusivo para atender os direitos dos titulares.
A LGPD entrou em vigor no Brasil em 2020, com a finalidade de garantir maior segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais coletados por empresas públicas e privadas. “A Fecomércio MS, sempre trabalhando com transparência e agindo em conformidade com a Lei, está em constante atualização, de modo a garantir o cumprimento da Lei e o melhor atendimento ao seu público”, afirma o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (Geral Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.
O encarregado de dados pessoais (DPO) está disponível para esclarecimentos e informações sobre a proteção de dados pessoais e privacidade nos meios da Federação. Quem tiver dúvidas basta enviar pelo e-mail: lgpd@fecomercio-ms.com.br.
