Entidades patronais receberam de modo distinto a proposta do governo federal de condicionar o tamanho do corte nas verbas do Sistema S à assinatura de contratos de melhoria de gestão. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, diz ser “totalmente contrária” à medida, enquanto a Federação das Indústrias dos Estado do Paraná (Fiep) avalia que é adequado o governo exigir padrões de governança, mas pondera que as federações não podem ser postas todas num mesmo saco. Ambas concordam, porém, que é preciso maior diálogo entre entidades e governo. “Sou totalmente contra, até porque as informações que o governo tem são completamente distorcidas”, diz José Roberto Tadros, presidente da CNC.
“Essas entidades são privadas, e não paraestatais, e a gestão é do empresariado. Além disso, elas são fiscalizadas pelos conselhos fiscais regional e nacional, pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pelo TCU [Tribunal de Contas da União], então não há possibilidade de falcatruas.” O representante do comércio reforça que um corte de recursos ao Sistema S terá de passar pelo Congresso. “Estamos amparados pela Constituição, isso não pode ser feito por medida provisória”, diz. “Se o corte ocorrer, fecharemos 30% das escolas, 30% dos restaurantes. Vamos ter que reduzir de tamanho, se o Congresso assim decidir via emenda constitucional.”
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, é mais cauteloso. “A proposta é adequada”, avalia. “Como as entidades são autônomas, cada uma decide seu modo de fazer, não há um modelo instituído. O governo não está errado em implementar questões como essa, mas não dá para colocar todas as federações na vala comum”, diz, ressaltando que a Fiep já adota padrões internacionais de transparência e governança. Campagnolo afirma que as federações ainda não têm uma contraproposta para apresentar ao governo, posto que o ministério não apresentou um plano oficial para a redução de recursos do Sistema S.
Também considera que ainda é cedo para dizer quais despesas teria que cortar. “É claro que 50% [de redução de verbas] iria quase que inviabilizar qualquer uma das federações, 30%, depende de onde que será destinado, dá para ser adaptado.” Para um dirigente da indústria favorável à reforma da representação empresarial, será possível cortar mais de 40% das verbas vinculadas a essa estrutura se houver uma gestão integrada do Sistema S.
Conforme reportagem do Valor, o Ministério da Economia espera que as entidades do Sistema S assinem até a metade do ano contratos de gestão, com foco na melhoria da divulgação de dados e maior rigor na análise do governo para aprovação das contas anuais. O corte de verbas seria de 30% para quem aderir aos termos – e de 50% para quem não assinar.
Por Thaís Carrança e Francisco Góis
Com informações: Valor Econômico
