Empresários do setor de supermercados e hipermercados buscam ajuda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para que a Lei Estadual 4.395/2013seja aprimorada. Essa lei obriga os estabelecimentos a disponibilizarem a totalidade de caixas em datas promocionais. Na tarde desta terça-feira (6), representantes da Federação do Comércio (Fecomércio-MS) e da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS) se reuniram com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para tratarem sobre o assunto.
A Lei 4.395/2013 determina que os supermercados e hipermercados instalados em Mato Grosso do Sul devem “preencher com funcionários a totalidade de caixas disponíveis nas datas utilizadas para promoção de seus produtos”. De acordo com a lei, a obrigatoriedade abrange todos os estabelecimentos que tenham seis ou mais caixas de atendimento.
Os empresários defendem que a normativa seja aprimorada para que contemple a garantia de folga dos trabalhadores e direitos a eles pertinentes durante a jornada de trabalho, como intervalo para o almoço, além de eventuais problemas com as máquinas dos caixas e outros contratempos.
“Esta lei, conhecida como ‘lei dos caixas’, não contempla o dia da folga semanal do trabalhador, a necessidade de ir ao banheiro, não contempla equipamento. Isso porque, em momento algum, pode ter um caixa fechado em dias oferta”, considerou o presidente da AMAS, Edmilson Jonas Verati.
Conforme Verati, a lei precisa ser melhorada sem prejuízo de sua característica principal, que é a oferta ao consumidor de atendimento de qualidade em dias de oferta. “Nossa discussão é para a lei seja aprimorada mantendo sua essência, que é a garantia de maior atendimento ao consumidor. No entanto, é preciso também contemplar as necessidades do setor. Pode acontecer de uma máquina vai estragar um dia, além do direito de o operador de caixa folgar semanalmente, de ter horário de almoço”, exemplificou.
Na avaliação de Verati e dos demais participantes, a reunião foi produtiva. “Penso que vamos chegar ao meio termo, avançando a lei para o consumidor continue sendo beneficiado e os supermercados tenham condições de atender essa obrigatoriedade”, disse.
Também estiveram presentes na reunião, pela Fecomércio-MS, Edison Ferreira de Araújo, Fernando Camilo de Carvalho e Adeilton Feliciano do Prado, e, representando a Amas, além de Verati, Gustavo Gonçalves, Francisco Rodrigues Coelho Júnior, Manoel Pires, Luiz Tadeu, Yuri Miranda e João Luiz Rosa Marques.
Fonte: Assembleia Legislativa MS
