Diante da pandemia de Coronavírus (COVID-19), que já levou vários municípios e estados brasileiros a decretarem situação de calamidade e o Senado aprovar decreto nacional, Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica que integram a Comissão de Apoio Regulatório, protocolaram nesta sexta-feira, 20/03, na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) carta em que solicitam medidas de emergência para proteger os consumidores residenciais. A carta é assinada pelo Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen), que é hoje presidido pela Fecomércio MS, e o Conselho de Consumidores da Copel.
Dentre elas, a homologação, pela Agência Reguladora, de Resolução que determine às concessionárias a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica pelo prazo de 90 dias. Com isso, suspendendo dispositivos que tratam das penalidades em situação de inadimplência. Solicita, ainda, que não haja incidência de multa nos ciclos de consumo dentro deste período.
A solicitação considera que as medidas de prevenção decretadas pelos estados, municípios e Distrito Federal orientam os consumidores a ficarem em casa e, com isso, deve haver aumento considerável no consumo de energia elétrica dos 84 milhões de consumidores do País que sentirão o impacto em sua vida financeira. “A ideia é resguardar o consumidor neste momento delicado em que o isolamento é a forma mais eficaz de combater a propagação do vírus, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade”, explica Rosimeire Costa, presidente do Concen.
Confira documento :
