Com as novas medidas divulgadas pelo agente operador do FGTS sobre os ajustes do programa Conectividade Social ICP com o uso do certificado digital Pessoa Física – CAEPF, se faz cada vez mais necessário que empresários e pessoas físicas que tenham funcionários façam o certificado digital e-CPF, identidade digital tanto da pessoa física quanto da jurídica por meio eletrônico e que garante a autenticidade e confidencialidade às operações que são realizadas no meio digital, atribuindo validade jurídica.
“No caso do e-CPF, é possível dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual, federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, sistema onde as mudanças foram anunciadas”, explica a gerente de produtos e serviços da Fecomércio MS, Audrea Cortes. De acordo com a CEF, foi finalizado o ajuste no programa Conectividade Social ICP com o uso do certificado digital Pessoa Física emitido com a informação de CAEPF, sendo que a atualização sistêmica em ambiente de produção ocorreu no final da semana passada.
“É importante lembrar que a inscrição CAEPF na geração de certificados digitais será obrigatória e ela vai substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI) já a partir desse ano. Esse ajuste veio contemplar algumas soluções para equipar os números dessas duas inscrições”.
Nesta implantação não será necessário que os clientes que possuem o CEI informado no certificado digital ou que migraram para o CAEPF façam a aquisição de novo certificado, pois ambos serão reconhecidos pelo Conectividade Social. Fica assegurado que somente será necessária a geração de novo certificado quando da sua renovação, pois na emissão já deverá constar o número do CAEPF.
O CAEPF é uma inovação que pretende modernizar o controle e fluxo de operações financeiras realizadas por pessoas físicas. No entanto, sua inclusão nos campos do certificado digital demanda bastante perícia das Autoridades de Registro da ICP-Brasil que, por vezes, podem não estar devidamente orientadas a proceder da melhor maneira possível.
Onde adquirir – A aquisição dos Certificados Digital e-CPF e o e- CNPJ pode ser feita na Fecomércio MS em Campo Grande, no Sindivarejo, em Corumbá, e nos sindicatos do Comércio Varejista de Dourados e Ponta Porã, este último instalado na unidade compartilhada do Sesc e Senac, onde os empresários e profissionais liberais podem adquirir o certificado e-CPF a partir de R$ 120,00.
Com informações: AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil
