O comércio de Campo Grande permanecerá fechado no próximo domingo, 02 de novembro, feriado de Finados. A data está entre aquelas em que não é permitida a concessão de licença especial para funcionamento, conforme determina a Lei Municipal Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2005, e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
De acordo com a legislação, a abertura do comércio está proibida nos feriados de Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Finados e Natal, o que inclui também as lojas de rua e de shoppings. Por consequência, a Convenção Coletiva de Trabalho proíbe a utilização de mão de obra dos empregados nestes dias, com exceção dos supermercados, que têm abertura normal. O gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, reforça que o cumprimento das normas é fundamental para manter o equilíbrio nas relações de trabalho.
“A Convenção Coletiva estabelece regras que garantem segurança jurídica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. O fechamento do comércio em feriados como o de Finados segue a legislação municipal e deve ser respeitado por todos os estabelecimentos”, explica.
A Fecomércio MS orienta empresários e consumidores a se programarem com antecedência, considerando o fechamento do comércio na data. As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 03 de novembro.
