Levantamento do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), com base nos dados da Jucems, Receita Federal e outras instituições do País, apontou que houve um aumento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em Mato Grosso do Sul de 2010 a 2017.
Somente no ano passado houve aumento de 16,53%, em relação a 2016, e até fevereiro de 2018 foram registrados mais de 95 mil estabelecimentos dessa categoria no Estado. De 28 de fevereiro a 10 de março de 2018 foram abertas 699 empresas do Simples e 539 MEIs.
A preferência na hora de abrir a empresa é para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, seguido por serviços ligados à área de beleza (cabeleireiros, manicures e pedicures); obras de alvenaria; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado a partir da Lei Complementar nº 128/2008 cujo principal objetivo era de reduzir a quantidade de empreendimentos informais no mercado. Além disso, o optante pelo MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade.
A partir deste ano, ocorreram adequações quanto ao enquadramento do MEI, passando de R$ 60 mil para até R$ 81 mil o faturamento bruto anual, e à necessidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
“Nota-se em meio a esse cenário, que conforme foi aumentando o número de empresas dessa natureza, intensificou-se também a necessidade da visão empreendedora e de identificação de mecanismos que possibilitem maior eficiência de procedimentos empresariais, como a certificação digital”, explica a economista do IPF-MS, Daniela Dias.
A gerente de Produtos e Serviços da Fecomércio-MS explica que na prática o MEI precisa cumprir os mesmos requisitos aplicados às empresas que emitem a NF-e. “A certificação digital é um documento de identificação no meio eletrônico que permite ao empresário ou ao seu contador realizar diversos serviços, dentre eles a assinatura de documentos com validade jurídica”, destaca Audrea Cortes.
A utilização da certificação digital oferece, ainda, maior agilidade e diminui o tempo na execução de serviços ligados à Receita Federal, como a entrega a Declaração de Imposto de Renda, consultar dados cadastrais e declarações emitidas.
Em Mato Grosso do Sul, a Junta Comercial do Estado (Jucems) lançou, recentemente, a plataforma Jucems Digital que permite a abertura de empresas ou alterações diversas por meio eletrônico. Para acessar estes serviços, também será necessária a certificação digital. Os arquivos encaminhados deverão ser autenticados por meio de certificação digital, a E-CPF A3, como já ocorre no sistema da Receita Federal. Cabe destacar que nos próximos seis meses a JUCEMS continuará recebendo a documentação em meio físico e digital, após esse período, o funcionamento será totalmente digital.
“A importância do certificado ocorre devido a sua função de validar de modo eletrônico as transações da empresa, oferecendo segurança em meio às trocas de informação pela internet, ao demonstrar a autenticidade do processo”, destaca o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo.
