Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (23) a lei que cria novas regras para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul. O evento, que contou com a presença de empresários, políticos e representantes das instituições do setor produtivo do Estado foi realizado na Fiems, em Campo Grande. Mais de 11 mil empresas serão beneficiadas no Estado e o setor do comércio tem cerca de 2 mil que podem aderir à nova concessão.
O presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo, explica que o setor do comércio ganhou um aumento de cinco anos no prazo, com a prorrogação dos incentivos até 2033. “Essa lei é de suma importância e para o nosso segmento vai beneficiar, principalmente, atacadistas e distribuidoras, que estão dentro do projeto”, explica.
Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a lei dá segurança jurídica aos empresários, ampliando o período de concessão dos benefícios aos investidores e aumentando a taxa de emprego. “É momento de estabilidade, novos empregos, segurança jurídica, tanto para o governo quanto para o investidor que escolhe Mato Grosso do Sul para investir”, afirmou.
Reinaldo Azambuja também destacou a criação do fundo de estabilização, que vai arrecadar R$ 120 milhões ao ano e reforçar o Tesouro nas despesas com o custeio da máquina, obrigações sociais e investimentos. “Os recursos serão usados para qualquer tipo de despesa. Para o Estado isso é muito importante, vai ajudar no equilíbrio e garantir a estabilidade fiscal”.
Os incentivos acabariam em 2028, mas com a convalidação os benefícios poderão ser concedidos até 2033 para os empreendimentos que se enquadrarem nas novas normas, que incluem a contribuição, por adesão, ao fundo de estabilização. Com informações do site do governo do Estado.
