Empresas terão prazo para adequar máquinas e equipamentos antes de serem autuadas

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho, no dia 12 de janeiro, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora 12 (NR -12), que…

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Consumidor que instala placa fotovoltaica tem isenção automática no ICMS da energia gerada

Anunciada em outubro do ano passado pelo governo estadual, a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) incidente sobre a microgeração de energia, se dá automaticamente, a…

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