Será realizado na próxima segunda-feira (11/11), em Campo Grande, o seminário “TEA: Entender para Atender” com palestras para orientar os comerciantes sobre a Lei Municipal 5.917/17 que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados da Capital. O objetivo, segundo os organizadores, é informar sobre o TEA, para um melhor atendimento ao consumidor.
O Seminário também contará com painéis abordando as dificuldades que uma pessoa com TEA e seus familiares enfrentam no dia a dia. O evento é gratuito.
“O desconhecimento da Lei e de como aplicá-la nos seus negócios ainda gera dúvidas entre os comerciantes. Esse seminário pretende desmistificar o assunto e inserir todo cidadão – lojista ou consumidor – num contexto mais humanizado, de acordo com as necessidades das pessoas com autismo e seus familiares”, explica o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.
O Seminário será realizado no auditório da Faculdade Insted (Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano), das 19 h às 22h. As vagas são limitadas, por isso é preciso fazer a inscrição com antecedência pelo telefone (67) 98469-1001.
Sobre a Lei – A Lei Municipal 5.917/17 – A lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados devam inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA, que é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas. O descumprimento da lei pode acarretar ao fornecedor uma multa de R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.
A lei estadual 5054, de 06/09/2017, também prevê o atendimento prioritário a pessoas portadoras do TEA nos estabelecimentos comerciais e de serviços em Mato Grosso do Sul.
Painéis
“Aspectos legislativos do TEA”
Palestrante: Nikollas Pellat – Advogado e presidente da Comissão de Defesa Dos Direitos do Consumidor da OAB/MS.
“O TEA na visão do Terapeuta Ocupacional”
Palestrantes: Janaína Silva de Carvalho Oliveira – Terapeuta ocupacional, especialista em reabilitação neuro Psico motora; André Luiz Alvarenga – Pesquisador da UFMS e doutorando sobre assuntos relacionados a temática.
As três últimas palestrantes irão relatar experiências de atendimentos malsucedidos e as alternativas para um atendimento adequado, com o tema: Autismo Deficiência Invisível, será que estamos preparados para reconhecer e respeitar?
Naina Dibo – empresária, mãe de 2 meninos, um com TEA. Vice-Presidente PRO D TEA e ativista estadual pelo Movimento Autista Brasil; Cristiane Alcantara – Pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do Autismo, mãe de 2 meninos, um com autismo leve, e Carolina Spínola – Presidente do PRO D TEA, jornalista, coordenadora bilíngue, pós-graduando em análise do comportamento aplicada ao TEA e DI (ABA), membro do Movimento Nacional de Aprovação da Lei Federal Berenice Piana n° 12.764/12 Lei do Autista.
Serviço:
Seminário TEA: Entender para Atender
Local: Auditório da Faculdade Insted, Rua 26 de agosto, 63, Centro, Campo Grande – MS
Datas: 11 de novembro de 2019
Horário: Das 19h às 22h