A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu na manhã desta terça-feira 06/04 postergar o processo de Reajuste Tarifário Anual da Área de Concessão da Energisa MS, período em que a Reguladora deve intensificar gestões para atenuar o índice, calculado, inicialmente, em 14,46%, frente aos 6,9% aplicados em 2020. O novo índice entraria em vigor dia 08 de abril e deve ser deliberado em uma das próximas reuniões da Aneel, previstas para 13 e 20 de abril.
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS, que é presidido pela Fecomércio e representa mais de um milhão de consumidores atendidos pela distribuidora no Estado, apresentou sua manifestação, por meio de vídeo. O principal ponto apontado pelo Conselho foi a necessidade de reconsiderar o índice usado como indexador na área de concessão. A presidente, Rosimeire Costa comparou a variação do IGPM nos últimos 12 meses, que superou os 31,1%, ao passo em que o IPC-M ficou em 5,74%.
Uma variação que “os consumidores não suportam” observou a presidente, ressaltando, ainda, que se descola da realidade da área de concessão, em que os custos operacionais recuaram 7,7%. Rosimeire sustentou que os setores de comércio e serviços hoje contam com 60% de empresas de porte pequeno e micro e que o reajuste impactaria em um momento de aprofundamento das dificuldades financeiras.
Rosimeire também pontuou sobre a necessidade de a Reguladora deliberar, em conjunto com a Receita Federal, sobre a retirada do ICMS cobrado da base de cálculo do PIS/Cofins. “Que a Aneel seja vanguardista neste processo, no dia 29 de abril serão julgados os embargos declaratórios e a Aneel já pode dizer às concessionárias qual o tipo de correção que deve ser feita”, tomando como exemplo distribuidoras que já se anteciparam, como a Copel (PR), onde a retirada da cobrança sobreposta significou redução de 4% na tarifa, um índice importante, especialmente no momento de pandemia.
Falou sobre a importância de a fiscalização ocorrer efetivamente, sem contingenciamento, uma vez que o valor arrecadado cresceu 29,5%. Também chama atenção para os valores de Itaipu, com MWh a R$ 362,26, o que implica em um custo médio 13% maior no valor da compra de energia.
Relator do processo, o diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz, destacou a importância que as reflexões evocadas pela sustentação oral do Concen e sobre a necessidade de ampliar esforços para garantir um ambiente de modicidade tarifária. “Estamos fazendo tudo que é possível no ambiente de Itaipu?”. Sobre o indexador, IGPM, concordou que “os custos das distribuidoras nem de longe são alocados no IGPM” questionou “Estamos sendo justos?”, indagou, quanto a sustentar o índice por tratar-se de cláusula contratual. Sobre a incidência do ICMS na base do PIS/Cofins, ressaltou que as gestões têm sido feitas pela Reguladora e que, de um modo geral, é preciso criar ambiente de alívio e atenuação. “Estamos em um momento aguçado e não se fala mais em pandemia e sim em fome. Um cenário próximo de cinco mil mortes ao dia”.
O diretor geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou a importância da atuação do Concen e explicou que ao propor a suspensão do reajuste, a Reguladora vai buscar recursos para atenuar o RTA, seja com a retirada da sobreposição de impostos (ICMS na base do PIS/Cofins), superávit da conta de comercialização de Itaipu ou reperfilamento das tarifas de transmissão. “É um amplo diálogo”.
Confira, na íntegra, a sustentação feita pelo Concen e a decisão da diretoria da Aneel:
