O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, reuniu-se nesta quarta-feira (16 de agosto), na sede da CNC de Brasília, com o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária no Senado. Tadros entregou ao senador duas sugestões ao texto final: a Emenda do Emprego e a Emenda dos Serviços.
Na reunião, o presidente da CNC reforçou que “a reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do País, e entendemos que esse é um anseio das empresas e da população há bastante tempo, por se tratar de um sistema complexo e oneroso”. No entanto, ele ponderou ao relator da reforma no Senado que o setor de serviços não pode ser penalizado, já que “prever a mesma alíquota acaba por majorar a carga tributária dessas empresas, o que afronta um dos pilares da própria reforma tributária”.
Emenda dos Serviços
A Emenda dos Serviços sugere que uma lei complementar estipule uma relação de atividades consideradas do setor de serviços, para que então sejam aplicadas alíquotas nominais inferiores, mantendo o equilíbrio da carga tributária. Conforme Tadros, a redação da PEC 45/19 aprovada pela Câmara dos Deputados avançou bastante na justiça fiscal ao estabelecer regimes diferenciados e alíquotas reduzidas para setores importantes da economia. “Entretanto, foram ignoradas atividades com alto poder de empregabilidade, que precisam de um tratamento equalizado para que seja mantida a capacidade de geração de empregos formais”, explica o presidente da CNC.
Nesse sentido, a sugestão da Confederação entregue ao relator da reforma tributária no Senado tem o objetivo de garantir tratamento igualitário não apenas entre setores, mas também entre empresas prestadoras de serviços. “O setor de serviços possui menos créditos que geram redução da alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado, o que faz com que esse aparente tratamento isonômico resulte em verdadeira injustiça”, aponta Tadros.
Emenda do Emprego
A outra proposta entregue ao senador Eduardo Braga é a Emenda do Emprego, que prevê que atividades altamente empregadoras utilizem um redutor da alíquota nominal atrelada ao seu grau de empregabilidade. A emenda tem o objetivo de reduzir o IVA recolhido pela empresa na medida em que ela tenha custos previdenciários elevados em decorrência da utilização intensiva de mão de obra. Com isso, além de reduzir o aumento dos preços praticados, ela incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas.
Conforme análises da CNC, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados. Mas a Emenda do Emprego seria benéfica para todos os setores – comércio, serviços, turismo, indústria, agropecuária, transportes, entre outros.
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Fonte: CNC
