Entidades representativas do setor produtivo de Mato Grosso do Sul e o governo do Estado encaminharam proposta para equalizar a taxa de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Rural e Empresarial. O documento foi encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para ser submetido ao Conselho Monetário Nacional.
Entre as reivindicações, a possibilidade de escolha pelo empreendedor, no FCO Empresarial, por uma taxa de juros pré-fixada, com encargos financeiros idênticos ao do FCO Rural; a não redução do bônus de adimplência do FCO Empresarial, independentemente do porte do empreendimento, nos casos em que a parcela da dívida for paga até a data do respectivo vencimento; entre outros.
Atualmente, as duas modalidades de financiamento recebem tratamento diferente de correção. Enquanto o FCO Rural tem taxa pré-fixada que gira em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), além de uma parte pré-fixada, o que pode representar juros finais de até 15% ao ano, tendo em vista a alta da inflação verificada nos últimos meses.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que a diferença na forma de cálculo de juros tem dificultado a contratação de financiamento na modalidade FCO Empresarial. “A taxa de juros do FCO Empresarial se deslocou da cobrada pelo setor rural, inviabilizando investimentos na indústria, no comércio, nos serviços e turismo. Tanto que, este ano, o setor rural financiou 70% dos recursos disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul”, frisou.
“O FCO é um recurso muito importante para o setor empresarial e precisamos corrigir essas arestas para deixarmos o processo mais justo e também mais acessível a todos os empresários. E, em especial, nesse período de recomeço, devido às perdas ocasionadas pela pandemia, esses recursos do FCO são uma excelente oportunidade para o empresário do comércio de bens, serviços e turismo retomar seu poder de investimento, na recomposição de suas atividades”, afirma o presidente do Sistema Comércio de MS (Fecomércio MS, IPF-MS, Sesc MS, Senac MS), Edison Araújo.
A mudança na forma de cálculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser pós-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido à alta inflacionária recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocução com a Sudeco e chegaram à proposta encaminhada. Com informações da Semagro.
