O presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo, diz que a redução da alíquota do ICMS cobrada nas faturas de energia elétrica é um anseio do setor produtivo finalmente atendido pelo Governo do Estado. “Esse projeto de Lei veio em excelente momento, quando as empresas estão precisando de fôlego para poderem continuar a operarem. É salutar que – agora – os deputados dêem a celeridade aos trâmites que precisamos para já entrar em vigor”.
Projeto de Lei – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta quinta-feira o PL 238/2021 de autoria do Poder Executiva que reduz as alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de energia elétrica de todos os contribuintes residentes no estado nos períodos em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha. A redução será de dois pontos percentuais das alíquotas do ICMS incidentes sobre as faturas e já incide sobre as faturas a partir de setembro de 2021.
A proposta define que a redução será temporária, para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, apenas para essa bandeira específica. O sistema de bandeiras tarifárias objetiva indicar ao consumidor o maior ou menor custo para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, de modo que os custos são variáveis, sendo a vermelha a de maior custo.
A proposta acrescenta a redução, estabelecendo em 15%, 18% e 23% nas hipóteses que especifica o Artigo 41, parágrafo 5, dos dispositivos da Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Edison Araújo complementa: “essa ação faz parte de um projeto de retomada de crescimento da economia. Quando desonera o setor produtivo, aumentamos o ritmo de produção e, consequentemente, melhoramos a economia do Estado, algo que também interessa ao Governo”.
Com informações: Assembleia Legislativa
