O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 28, o plano de recuperação econômica “Retomada MS”, com incentivos fiscais e apoio aos os setores mais atingidos pela crise da Covid-19. Outra medida é a antecipação de metade do 13º salário de 2021 na próxima sexta-feira, dia 2 de julho para cerca de 79 mil servidores estaduais de Mato Grosso do Sul.
“Entendemos como fundamentais as medidas que permitam recuperação à economia. A Fecomércio integra desde o início da pandemia, em março de 2020, o Comitê de Monitoramento de Crise (CMC), formado também por outras entidades do setor produtivo do estado, como Fiems, Famasul, Faems e Sebrae”, diz o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo.
Ele destaca que a antecipação da primeira parcela do 13º salário de 2021 na próxima sexta-feira, dia 2 de julho, totalizando R$ 250 milhões injetados na economia sul mato-grossense, traz efeitos multiplicadores para o comércio em geral, em um momento de tempos difíceis.
Depois de implementada todas a medidas espera-se um total R$ 763 milhões, dando fôlego adicional ainda maior a nossa economia, contribuindo para a sustentabilidade das empresas que geram emprego e renda.
“A desoneração tributária, aumento de prazos e incentivos estão no escopo das ações defendidas pela Fecomércio MS para amparar, especialmente, os segmentos mais vulneráveis”, avalia Edison Araújo.
Pacote – Mil profissionais dos setores de turismo, bares e restaurantes como guias de turismo, agentes de viagem, organizadores de eventos, microempreendedores individuais e ambulantes do setor de alimentação vão receber um auxílio de R$ 1.000,00 por mês, durante seis meses. O impacto previsto na folha somente com esse auxílio emergencial é de R$ 6 milhões.
Os 6.000 bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul optantes pelo Simples Nacional, o que representa 95% do mercado, terão isenção total de ICMS até dezembro de 2022. E as outras empresas do setor terão a redução da alíquota, que é de 7%, para 2%. O novo pacote também isenta de IPVA os veículos vinculados aos segmentos de turismo, bares e restaurantes. A renúncia fiscal prevista para esses setores com os impostos estaduais soma R$ 14,8 milhões.
O governador, Reinaldo Azambuja, autoriza ainda editais de inovação e promoção de eventos turísticos no valor de R$ 4 milhões. Ao todo, o governador assina nesta segunda-feira três projetos de lei, que seguem para aprovação da Assembleia Legislativa, e dois decretos, que serão publicados no Diário Oficial. Esses normativos vão viabilizar os diversos benefícios.
Foi lançada, também, uma linha de microcrédito com juro zero. Microempreendedores com renda ou faturamento de até R$ 360 mil por ano poderão financiar até R$ 30 mil com aval do Estado. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes (incluindo a carência de 6 meses).
Para o setor cultural, o pacote contempla investimentos como R$ 21 milhões do FIC; R$ 24 milhões em novos editais como o auxílio emergencial; R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais; e R$ 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.
O evento também marca o lançamento do cartão alimentação de R$ 200,00 mensais do programa Mais Social que vai beneficiar até 100 mil famílias de baixa renda, sendo que a entrega às 38 mil famílias que já estão contempladas será em julho.
Somente com o Mais Social, o Governo prevê investir até R$ 380 milhões até o fim de 2022. Com o microcrédito, serão mais R$ 30 milhões em subsídios. Já com auxílio e isenções para turismo, bares e restaurantes o valor estimado é de R$ 24,8 milhões. E na área de Cultura, o montante chega a R$ 78 milhões.
