Em resposta a um pedido de esclarecimento da OAB-MS, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, assinou nesta sexta-feira, 11 de junho, a decisão nº 02/2021 em que reconhece os serviços de ótica e comércio de produtos ortopédicos de natureza hospitalar como atividades essenciais.
“Não há dúvidas para nós que esses estabelecimentos, por serem locais onde se exercem atividades relacionadas diretamente com a saúde, cumprem o que se exige em decreto. A Fecomércio segue atuando para representar os interesses dos empresários e também da população em geral, que precisa ter acesso aos produtos e serviços”, argumenta Edison Araújo.
A Fecomércio MS, pleiteou o reconhecimento das óticas do Estado de Mato Grosso do Sul como serviço essencial a saúde em ofício encaminhado no dia 26 de março ao governador, Reinaldo Azambuja.
