O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (EMS) alerta que a partir de quarta-feira, 01/07, as contas de energia elétrica terão o impacto do reajuste de 6,9%, aprovado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cujo efeito ao consumidor foi postergado, em função da pandemia. “É preciso estar atento ao consumo. Como as temperaturas estão mais baixas, com a chegada do inverno, os custos tendem a subir em função do uso do chuveiro elétrico”, exemplifica a presidente, Rosimeire Costa.
Ainda não há decisão da Aneel quanto ao recurso ingressado pelo Concen contra o índice de reajuste. Embora só chegue aos consumidores a partir de 01 de julho, a distribuidora não fica sem arrecadar neste período, em que vai fazer o diferimento da parcela da Conta de Desenvolvimento Energético. O montante é de R$ 42 milhões e será recomposto nos seis meses subsequentes com aplicação da taxa Selic. O efeito financeiro será sentido pelo consumidor na RTA de 2021.
O recurso pontua vários argumentos do Concen quanto aos componentes que chegaram aos 6,9%, mas o principal deles é quanto ao risco hidrológico, que, sozinho, representa 40% deste cálculo. Isso porque, conforme admitido pela própria Aneel, tal risco foi sobrecalculado, sem considerar as chuvas abundantes que mantiveram os reservatórios de hidrelétricas cheios neste início de ano e também a queda de demanda em função da pandemia do Coronavíus.
“Solicita-se, portanto, que a Aneel atenha-se ao estabelecido no que está regulado e leve em conta dados atualizados para o cálculo de Risco Hidrológico retificando os cálculos e reduzindo o valor desse efeito nos Componentes Financeiros do processo atual de 3,03% para 0,92%, reduzindo o reajuste tarifário de 6,90% para 4,76%”, consta do recurso do Concen.
O Concen é composto de representantes das principais classes de consumo de MS, por meio de indicações das entidades constituídas: Fecomércio MS, poder público, Famasul, Fiems e ABCCON/MS. Hoje é presidido pela representante da Fecomércio MS.
