O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) protocolou nesta segunda-feira, 20/04, recurso junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra o índice de 6,9% de Reajuste Tarifário Anual, deferido pela reguladora e que entrou em vigência no dia 08/04.
Embora só chegue aos consumidores a partir de 01 de julho, a distribuidora não ficará sem arrecadar neste período, em que vai fazer o diferimento da parcela da Conta de Desenvolvimento Energético. O montante é de R$ 42 milhões e será recomposto nos seis meses subsequentes com aplicação da taxa Selic. O efeito financeiro será sentido pelo consumidor na RTA de 2021.
“Não concordamos em passar 9 (nove) meses pagando por um percentual que não é aderente à realidade e mais, a final do ciclo, em abril de 2021, ter que pagar por uma reposição de forma selicada, ou seja, corrigidos com impacto do dólar”, argumenta a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
O recurso pontua vários argumentos do Concen quanto aos componentes que chegaram aos 6,9%, mas o principal deles é quanto ao risco hidrológico, que, sozinho, representa 40% deste cálculo. Isso porque, conforme admitido pela própria Aneel, tal risco foi sobrecalculado, sem considerar as chuvas abundantes que mantiveram os reservatórios de hidrelétricas cheios neste início de ano e também a queda de demanda em função da pandemia do Coronavíus.
“Solicita-se, portanto, que a Aneel atenha-se ao estabelecido no que está regulado e leve em conta dados atualizados para o cálculo de Risco Hidrológico retificando os cálculos e reduzindo o valor desse efeito nos Componentes Financeiros do processo atual de 3,03% para 0,92%, reduzindo o reajuste tarifário de 6,90% para 4,76%”, consta do recurso do Concen.
O Concen é composto de representantes das principais classes de consumo de MS, por meio de indicações das entidades constituídas: Fecomércio MS, poder público, Famasul, Fiems e ABCCON/MS. Hoje é presidido pela representante da Fecomércio MS.
Confira o documento na íntegra em anexo:
