A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS), Rosimeire Costa, participou nesta quinta-feira, 07, da audiência pública promovida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para debater com a sociedade a proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis a micro e mini geração distribuída. O Concen é presidido pela representante da Fecomércio-MS.
Na ocasião a audiência pública, Rosimeire manifestou o entendimento de que a GD é fundamental para o sistema, otimizando o consumo de energia para famílias que têm a possibilidade de fazer o investimento, porém, pede que seja considerada pelo governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, como uma política pública que seja incentivada com recursos do tesouro nacional, sem impactos à tarifa. Hoje o subsídio está previsto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Rosimeire lembra que é preciso tratar o tema como política pública porque também diz respeito ao meio Ambiente e lembra que GD envolve não somente a energia solar, mas também biodigestores.
Rosimeire, que falou após o presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara Federal, Silas Câmara, propôs ao parlamentar um esforço conjunto para que seja estabelecido um marco legal a GD de forma que não onere o consumidor que não é gerador. “Há uma assimetria de informação muito grande, houve um movimento de dizer que a proposta é tendente a taxar o sol. O que queremos é transparência, queremos que a Aneel coloque quais são os dados para que possamos efetivamente, ao fazer o marco legal, faze-lo sem onerar os 84 milhões de consumidores no Brasil”.
Conforme a Aneel, a proposta é equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia.
Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela ANEEL, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.
A audiência foi no Clube do Exército, em Brasília (DF). Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17/10/2019 e 30/11/2019 contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
