O presidente do Sistema Fecomércio-MS e do Conselho Deliberativo do Sebrae MS, Edison Araújo, participou na tarde desta terça-feira, 31, da assinatura, pelo governador, Reinaldo Azambuja, do decreto que extingue o ICMS Garantido. Um pleito antigo do setor produtivo, principalmente do comércio e da indústria, a medida extingue a cobrança prévia do ICMS, isto é, a legislação anterior que previa a cobrança do imposto antes mesmo que a mercadoria fosse comercializada. Beneficiando mais de 3,7 mil empresas do comércio, a medida entra em vigor a partir do dia 01 Agosto. Já as pequenas indústrias enquadradas no Simples serão beneficiadas com o fim da substituição tributárias. Com as duas modalidades tributárias alteradas 4,5 mil empresas de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas.
O governador destacou a modernização das questões tributárias, como o aumento do teto do Simples, sempre em diálogo com o setor produtivo. “Avançamos muito na modernização e desburocratização de abertura e fechamento de empresas. Vocês, empresários, estão inovando para ser mais competitivos e o governo, se não inovar, vai ficando para trás “, disse Reinaldo lembrando que, hoje, o MS é o quinto Estado em competitividade no País.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Produção, Jaime Verruck afirmou que a reivindicação para extinção dos regimes era recorrente e um ponto fundamental para o capital de giro do comércio. Lembrou que trata-se de uma mudança na sistemática e não ampliação do incentivo fiscal. Quanto à extinção também da substituição tributária para as indústrias enquadradas no Simples, destacou que a extinção aumenta competitividade das indústrias sem impactar na arrecadação. “Damos prioridade ao comércio e indústria local”.
“Esse capital vai circular no Estado e aquecer toda a economia, impactando a vida de muitas pessoas. O setor produtivo agradece o governo pela coragem de assinar esse decreto”, disse Edison Araújo.
Edmilson Veratti, presidente da Amas, ressalta as dificuldades para compensação de crédito quando eram feitas vendas promocionais, gerando valor a ser ressarcido ao comércio. “Isso vem a acabar com a burocracia e traz uma mudança significa às empresas de MS”.
De acordo com o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o fôlego no caixa faz grande diferença para as empresas, refletindo em oportunidade de crescimento, emprego e, por consequência, aumento na arrecadação.
