O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã, Amauri Ozório Nunes, e a gerente de Relações Institucionais da Fecomércio, Tatiana Maachar, participaram do Seminário Nacional sobre Regularização de Free Shops em Cidades Gêmeas da Fronteira, em Brasília. Também integraram a comitiva o vice-prefeito de Ponta Porã, Caio Augusto, o vereador por esse município, Aguinaldo Medina e o empresário Anderson Carpes.
“O apoio da Fecomércio-MS e o esforço em estar presente nessa discussão mostram a importância desse tema para nossa fronteira”, afirma o presidente do Sindivarejo Ponta Porã, Amauri Ozório Nunes. “Fomos defender os interesses dos empresários da região, pois entendemos que a regularização dos Free Shops irá fortalecer os negócios”.
De acordo com a gerente de Relações Institucionais da Fecomércio, Tatiana Maachar, a instituição busca mecanismos que tornar as regiões de cidades gêmeas do estado mais competitivas. “Nosso papel como instituição que representa o comércio, é o de discutir e se fazer presente em temas como este, que promovem o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul”.
São consideradas cidades-gêmeas as cortadas pela linha de fronteira seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semiconurbação com uma localidade do país vizinho. Sendo assim, como manifestações "condensadas" dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.
Mato Grosso do Sul possui sete cidades gêmeas: Bela Vista, vizinha de Bella Vista Norte (PY), Coronel Sapucaia, que fica ao lado de Capitaán Bado (PY), Corumbá, ao lado de Puerto Quijarro (BO), Mundo Novo, ao lado de Salto del Guairá (PY), Paranho, ao lado de Ipejhú (PY), Porto Murtinho, ao lado de Capitán Carmelo Peralta (PY), além de Ponta Porã, ao lado de Pedro Juan Caballero (PY).
Seminário
O Seminário foi promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale) e teve por objetivo esclarecer sobre a lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal. Depois de cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de free shops em cidades brasileiras de fronteiras, as lojas estão próximas de obter a autorização para a abertura.
Cerca de 50 parlamentares e prefeitos de oito Estados participaram do evento promovido pela Unale em Brasília e coordenado pelo deputado Frederico Antunes (PP), do Rio Grande do Sul.
O autor da lei, deputado Marco Maia (PT), demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da lei, a definição da concepção do funcionamento e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.
Regulamentação e funcionamento – A Receita Federal é a responsável por formular e implantar o regramento e o sistema que permita o controle nas operações comerciais na fronteira. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até US$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países vizinhos.
Durante o evento, o subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação. Na ocasião, apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações. Segundo ele, as lojas francas de fronteira tem um funcionamento diferente das lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Conselho de Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira.
Medina anunciou que, em janeiro de 2018, a Receita Federal vai publicar em seu portal na internet as regras finais de controle e implantação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira. Afirmou também que, em março, o SERPRO irá entregar para os testes finais o software que vai regrar e controlar as cotas de compras nas lojas do Brasil. Por fim, disse que a expectativa é que até julho de 2018 as primeiras lojas free shop já podessam funcionar no lado brasileiro.
Para a implantação das lojas são necessários, além da regulamentação que está sendo elaborada pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas.
Carta de Brasília – Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios. Também que as cotas entre os países sejam unificadas em US$ 300,00.
Com informações – Assembleia Legislativa RS
