O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, enviou cartas endereçadas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a importância da terceirização. A Suprema Corte julgará recurso de uma empresa de celulose sobre o tema.
Atualmente, não há no Brasil lei que regulamente a terceirização. Afif Domingos é defensor da modalidade e diz que a terceirização é uma das saídas para a crise.
Segundo ele, as micro e pequenas empresas serão as grandes beneficiadas. “A terceirização é um fator de geração de emprego. Além disso, é uma oportunidade para o surgimento de novas atividades para empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”, enfatiza.
Afif destaca que a terceirização não deve ser confundida com a precarização da força de trabalho. “Precarização é a falta de emprego.” No recurso, o STF julgará a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização de atividade-fim. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.
O documento enviado aos ministros do Supremo ressalta ainda a importância da terceirização para sustentação da cadeia produtiva. “É um importante fator de ampliação de competitividade especialmente para as micro e pequenas empresas, que são importante elo nesta teia econômica. Não é pura e simples transferência de etapa da produção, mas a formação de parceria comerciais para viabilização do negócio, verdadeiras redes de cooperação.”
Revista PEGN
