O segmento de beleza de todo o País comemora mais um avanço, após intensa mobilização em vários estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, a defesa foi capitaneada pelo Sindiprocab MS (Profissionais de Beleza do Estado) em conjunto com a Fecomércio-MS e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi sancionado ontem (27) pelo presidente da República, Michel Temer.
A lei 13.352/2016 e que é conhecida como “Lei do Salão Parceiro” terá vigência em 90 dias e passa a regulamentar uma prática já conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não, necessariamente, por salários.
Desta forma, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. Serão criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Com isso, há a possibilidade de ambos adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com a presidente do Sindiprocab-MS, Lucimar Roza, essa lei é uma grande vitória, fruto de uma ação em conjunto, já que estabelece direitos e obrigações de ambas as partes, incentiva o empreendedorismo e garante mais segurança jurídica para o setor. "Aqui em MS, foi um trabalho de parceria entre o Sindicato, a Fecomércio-MS e a Confederação Nacional do Comércio, representando vários profissionais que entenderam a necessidade de uma legislação sobre o assunto”. A mudança é anunciada como o reconhecimento de um modelo de trabalho já amplamente utilizado nos salões de beleza e um incentivo à regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais.
Os profissionais do segmento de beleza poderão ter mais informações sobre o impacto das mudanças em sua rotina junto ao Sindiprocab, pelo telefone 3204-1713. Algumas medidas para evitar problemas jurídicos trabalhistas já podem ser adotadas: além do contrato de parceria, é importante que o profissional da beleza tenha o alvará de autônomo e faça a contribuição do INSS.
“Vamos lançar um manual para orientar os salões e profissionais da área em breve”, explica Lucimar.
