Durante a 11ª Reunião Pública Ordinária de 2020, os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinaram que o reajuste nas contas de energia elétrica na área de Concessão da Energisa MS, assim como outras concessionárias que tiveram processos julgados nesta terça-feira, 07/04, só chegará aos consumidores em julho.
O índice homologado para a concessionária é de 6,9%, com impacto de 6,89% para consumidor de baixa tensão e 6,93% para os de alta tensão. O pedido feito pela concessionária foi de diferimento, aplicando até 30 de junho de 2020 as tarifas vigentes, tendo como contrapartida nos próximos três deixar de repassar R$ 42,1 milhões à Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), valor que posteriormente será recomposto com aplicação da taxa Selic. A nova tarifa entra em vigor em 1º de julho.
O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) apresentou sustentação oral da presidente, Rosimeire Costa, defendendo redução de componente sobrestimado e ingressará com recurso contra o índice aprovado.
A alegação principal foi sobre o risco hidrológico, o GSF, que sozinho responde por 3,04%, quase a metade do índice aprovado no RTA. O Concen, por meio de assessoria do consultor Ricardo Vidinich, argumentou que os componentes do GSF todos corroboram para uma queda, desde os níveis atuais de reservatórios, à redução da carga do sistema (no dia 1º de abril foi de 8%), devido aos impactos econômicos do coronavírus e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que caiu a menos de um terço do valor previsto inicialmente.
O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, alegou que, diante da pandemia do COVID-19, uma das linhas de ação traçada pela Aneel é justamente verificar as coberturas dadas às empresas que hoje estariam sobrestimadas. “Ninguém poderia supor uma crise dessa magnitude, impacta o consumo e também tivemos registro de chuvas nos principais reservatórios favoráveis, também sobrestimou bandeiras e essas duas variáveis passão por análise do conjunto de ações para enfrentamento da crise do COVID-19”.
Além do risco hidrológico, outros pontos sustentados pelo Concen são o uso do IGP-M, que embora previsto contratualmente prejudica o consumidor, uma vez que em 12 meses fechou em 6,81%, frente a 3,37% do IPCA. A compra de energia de termelétricas caras, chegando a R$ 1.279,87 o MWh, enquanto o valor médio é de R$ 215,00, contratos estes que representaram 18,6% das compras Energisa MS. E ainda questiona a diferença de 6% no custo de energia entre as classes A (alta tensão) e B (residencial e comercial).
Ainda em resposta ao questionamento do Concen, quanto à contratação de energia, Sandoval informou que há um planejamento do Ministério das Minas e Energia, subsidiado por estudos da Aneel, para que térmicas mais caras não sejam recontratadas e, talvez, seja feita antecipação dos contratos de forma consensual. Porém, pontuou que o momento é turbulento para que continue, mas esse é o foco. Quanto à diferença de preços de energia para classes A e B, orientou que o Conselho protocole recurso administrativo para que avalie o tema.
O Concen é composto de representantes das principais classes de consumo de MS, por meio de indicações das entidades constituídas: Fecomércio MS, poder público, Famasul, Fiems e ABCCON/MS. Hoje é presidido pela representante da Fecomércio MS.
A Energisa MS atende um milhão de unidades consumidoras, somando 2,8 milhões de consumidores de 74 municípios de MS, com receita de R$ 2,7 bilhões. No RTA de 2019, o índice foi de 12,39%.
Confira na íntegra a sustentação oral, feita por meio de vídeo, pela presidente do Concen MS clicando aqui
